Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é uma área do Direito que regula as relações entre empregados, empregadores e o Estado, abrangendo:

Fontes do Direito: 1.Constituição Federal (artigos 1º a 11º, 170 e 193) 2. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943) 3. Leis complementares (ex.: Lei 8.036/1990 – FGTS) 4. Convenções Internacionais do Trabalho (OIT)

Princípios Fundamentais 1. Proteção ao trabalhador 2. Igualdade salarial 3. Jornada de trabalho4. 

Salário mínimo 5. Férias 6. Estabilidade7. Segurança e saúde no trabalho

Institutos Jurídicos 1. Contrato de trabalho 2. Jornada de trabalho 3. Salário e benefícios 4. Férias 5. Licença-maternidade/paternidade 6. Estabilidade 7. Despedida 8. Acidente de trabalho9. Aposentadoria Tipos de Contratos de Trabalho 1. Contrato por prazo determinado 2. Contrato por prazo indeterminado 3. Contrato temporário 4. Contrato de trabalho autônomo 5. Contrato de trabalho parcial

Entidades Envolvedas 1. Ministério do Trabalho e Previdência 2. Tribunal Superior do Trabalho (TST) 3. Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) 4. Justiça do Trabalho 5. Sindicatos 6. Federações 7. Confederações

Temas Atuais 1. Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) 2. Terceirização 3. Teletrabalho 4. Igualdade de gênero 5. Discriminação 6. Saúde e segurança no trabalho 7. Negociação coletiva

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