O Direito Contratual Bancário é uma área do Direito que regula as relações contratuais entre instituições financeiras, clientes e terceiros. Abrange:

Fontes do Direito 1. Constituição Federal (artigos 170 e 192) 2. Código Civil (Livro III, Título II) 3. Código Comercial (Livro II, Título II) 4. Lei 4.595/1964 (Lei da Reforma Bancária) 5. Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) 6. Resoluções do Banco Central do Brasil

Princípios Fundamentais  1. Boa-fé objetiva 2. Transparência 3. Equidade 4. Proteção ao consumidor 5. Segurança jurídica 6. Confidencialidade 

Tipos de Contratos Bancários 1. Contrato de depósito bancário 2. Contrato de crédito 3. Contrato de empréstimo 4. Contrato de financiamento 5. Contrato de cartão de crédito 6. Contrato de seguro bancário 7. Contrato de investimento

Direitos e Deveres 1. Direito à informação 2. Direito à privacidade 3. Direito à segurança 4. Dever de confidencialidade 5. Dever de transparência6. Dever de cumprimento contratual

Entidades Envolvidas 1. Banco Central do Brasil 2. Ministério da Economia 3. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 4. Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) 5. Instituições financeiras  6. Associações de bancos

Temas Atuais  1. Regulação financeira 2. Inovação financeira (fintechs) 3. Proteção ao consumidor 4. Ciberssegurança 5. Compliance 6. Riscos financeiros 7. Responsabilidade social

Jurisprudência 1. Supremo Tribunal Federal (STF) 2. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 3. Tribunal Superior do Trabalho (TST) 4. Tribunais Regionais Federais (TRFs) 

Referências 1. Banco Central do Brasil 2. Ministério da Economia 3. CVM 4. SUSEP 5. OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) 6. IBDT (Instituto Brasileiro de Direito do Trabalho) 7. ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro)